Conheça as variações anuais entre bairros na participação da demanda por imóveis anunciados em nossos portais nas cidades de Manaus e Ubatuba.
Retomada ao normal: a centralidade das contas públicas
Quem acompanha os conteúdos do DataZAP+ sabe que não é exclusividade desta carta trazer o risco fiscal à tona como fator de atenção importante para o mercado imobiliário. Antes da pandemia, falávamos sobre a consolidação fiscal das contas públicas brasileiras, mesmo já existindo pressões sobre o teto de gastos – a principal regra fiscal dos últimos anos. No entanto, com a Covid-19, o cenário fiscal rapidamente se complicou, afinal o governo precisava despender parte do orçamento para combater a situação humanitária gerada pela pandemia.
Hoje continuamos a apontar a política fiscal como determinante para o futuro desempenho do mercado imobiliário. Há um primeiro efeito bastante claro que é a pressão de contas públicas desajustadas sobre as taxas de juros, aumentando-as (inclusive as imobiliárias), o que é prejudicial para o setor. Existem ainda outros efeitos importantes que afetam o setor de diferentes formas.
Uma das formas de estímulo econômico praticada nos últimos anos tem sido a liberação de recursos do FGTS diretamente para os titulares das contas. Tal forma de injeção de recursos não afeta a dívida pública, visto que o dinheiro sai da conta do FGTS e não do Tesouro. Entretanto, sabemos que isso estressa o orçamento do FGTS, o qual é fundamental no financiamento de imóveis no Brasil. Portanto, trata-se de uma ferramenta de política econômica que estimula sim a atividade no curto prazo, mas, especificamente para o setor imobiliário, diminui o montante de recursos para financiamentos.
De forma ainda mais geral, devido à já alta carga tributária brasileira, as contas públicas no negativo significam usualmente cortes nos gastos do governo. Tais cortes podem impactar diretamente o setor imobiliário. Por exemplo, a primeira proposta de orçamento de 2023, enviado pelo governo ao Congresso no fim de Agosto, prevê menos recursos (cerca de 5% do que o inicialmente previsto) para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que atua no Casa Verde e Amarela financiando parte das novas moradias construídas pelo programa para a faixa de menor renda (até R$2.400,00 mensais).
Na última reunião do Copom, vimos a manutenção da taxa Selic pela primeira vez desde abril de 2021 em 13,75% ao ano. Apesar dos desafios no cenário internacional, o ciclo de alta da Selic abre o caminho para o retorno da inflação e dos juros para menores patamares em 2024. Mas a política monetária não é condição suficiente. Para voltarmos ao vigoroso ambiente, especialmente para o mercado imobiliário, de baixas taxas de juros e inflação é necessário que o próximo governo, seja ele qual for, cuide atenciosamente da alocação do dinheiro público, sem perder de vista a consolidação da credibilidade fiscal do país.
Pedro Tenório, em nome do DataZAP+
