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Arcabouço Fiscal sinaliza adiamento de novo ciclo
Com o gradual estancamento dos impactos da quebra do Silicon Valley Bank e a continuidade do ritmo lento de desinflação nas economias desenvolvidas do Ocidente, o cenário global se mantém relativamente estável em relação ao explorado brevemente na última carta. Em contrapartida, no cenário doméstico, o lançamento do Arcabouço Fiscal em Projeto de Lei Complementar (PLP 62/23) é um marco que esclarece o que esperar desta nova administração acerca da Despesa Pública.
Por que é um marco? A crise econômica no país de 2015 e 2016 tem origem na desconfiança da sustentabilidade fiscal brasileira, o que foi sanado pelo Teto de Gastos (PEC 55 de 2016) por se tratar de um mecanismo crível para barrar o crescimento insustentável dos gastos públicos. Em decorrência da pandemia e da subsequente acirrada e polarizada eleição, as forças políticas se mobilizaram de forma a conseguirem furar a lei para aumentar o Orçamento Federal para além do estabelecido no Teto.
O novo regime fiscal vem suprir o furo institucional no Teto e é mais complexo que o anterior: prevê metas de resultado primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros) cujo atingimento determinará o aumento do gasto no ano seguinte e limites de máximo e mínimo para o crescimento do Orçamento. O Arcabouço Fiscal equilibra as contas públicas em um prazo bastante longo, mas está em aberto para ser pilotado de maneira mais ou menos austera no curto prazo. Somando isso a outros sinais da nova administração, como a PEC de Transição (PEC 32/22), é quase um consenso de que o patamar dos gastos públicos será superior ao esperado em novembro do ano passado.
Mais gastos em 2023 significam que a inflação demorará mais para convergir para a meta. Portanto, o Banco Central terá de adiar o ciclo de cortes da taxa Selic, a fim de contrabalancear a pressão inflacionária adicional da maior despesa pública. Para o mercado imobiliário residencial, isso significa que as taxas de juros de financiamentos imobiliários devem permanecer no patamar atual por mais tempo. O outro lado da moeda é que o mercado de trabalho também terá sua trajetória de arrefecimento atenuada, o que significa que a velocidade de desaceleração do aluguel também será menor. O ciclo atual se prolonga e o novo, ainda à vista, adiado.
Pedro Tenório, em nome do DataZAP+
